Descripción
O livro apresenta um estudo conciso e objetivo dos principais temas do Direito Penal, com foco em concursos públicos para policiais. A obra aborda os princípios fundamentais do Direito Penal, como legalidade, intervenção mínima, fragmentariedade, adequação social, subsidiariedade, ofensividade, alteridade, personalidade da pena, in dubio pro reo e vedação do bis in idem.O estudo da aplicação da lei penal abrange temas como lei excepcional ou temporária, tempo do crime, territorialidade, lugar do crime, extraterritorialidade, pena cumprida no estrangeiro, sentença estrangeira e prazos. A obra analisa o conceito de crime, seus elementos (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade), bem como as causas de exclusão da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e causas supralegais).O livro também examina a culpabilidade, o iter criminis, a tentativa, o crime impossível, a desistência voluntária, o arrependimento eficaz, o arrependimento posterior, o dolo, a culpa, o erro de tipo, o erro de proibição, o concurso de pessoas e o concurso de crimes.
Valoraciones
No hay valoraciones aún.