Planos De Saúde E Boa-Fé Objetiva:Principais Práticas Abusivas E Reajustes Arbitrários

Descripción

A Alta Judicialização De Questões Envolvendo Os Planos De Saúde É Inquestionável Diante Das Constantes Práticas Abusivas Cometidas Pelas Operadoras. Neste Livro, O Leitor Encontrará Substrato Para A Defesa Dos Seus Direitos No Âmbito Dos Contratos De Assistência Suplementar E Não Uma Mera Descrição Das Normas Vigentes. Apresenta-Se Uma Visão Crítica Acerca Da Lei N.º 9.656/98, Das Atividades Desenvolvidas Pela Autarquia Reguladora E De Determinados Posicionamentos Do Stj.Apontam-Se Os Principais Problemas Que Afetam As Relações Jurídicas Entre Operadoras E Usuários, Destacando-Se As Frequentes Condutas Arbitrárias. Examinam-Se Os Óbices Para Se Contratar Um Plano De Saúde, Sobretudo Quando Se Trata De Pessoa Idosa, Com Deficiência Ou Portadora De Moléstia Ou Lesão Preexistente. Abordam-Se A Parca Ou Inexistente Comercialização Da Modalidade Individual, As Rescisões Unilaterais, Mormente Na Vertente Coletiva, E As Dificuldades Enfrentadas Pelos Trabalhadores E Aposentados Para Continuarem Usufruindo Dos Serviços.Os Descredenciamentos Ilícitos De Profissionais E Estabelecimentos Também Constituem Objeto De Exposição. As Negativas De Coberturas, As Regras Para A Adaptação, Migração E Portabilidade Contratual Demonstram Os Obstáculos Sofridos Pelos Consumidores E A Imprescindível Atuação Profícua Por Parte Da Ans. Na Segunda Parte Da Obra, Os Reajustes Arbitrários Das Mensalidades São Dissecados E Indicadas Estratégias Para Os Combater.