Planejamento Tributário Agressivo:uma abordagem teórica baseada no Single Tax Principle

Descripción

O presente livro corresponde ao resultado da pesquisa do autor durante o seu
doutoramento em Direito Público. A pesquisa teve como objetivo responder o que vem
a ser o planejamento tributário agressivo, e entender se o mesmo é planejamento
tributário lítico. Além do problema de pesquisa principal, outros problemas
relacionados ao planejamento tributário agressivo também foram avaliados. Assim,
foram estudadas as suas características; sua distinção com o planejamento tributário
abusivo; e quais as normas específicas que são aplicadas a ele. Pretendeu-se, ainda,
saber em que medida isso afeta o Brasil. A metodologia utilizada na presente pesquisa
foi uma abordagem teórica baseada no single tax principle sendo realizada uma
pesquisa exploratória, com relação aos objetivos, e bibliográfica, com relação ao
objeto. A pesquisa bibliográfica correspondeu à análise de estudos sobre o tema, bem
como de documentos relevantes da OCDE e da UE, dentro de um contexto
internacional, sem focar em um ordenamento jurídico específico. A pesquisa resultou
em um exaurimento da bibliográfica especializada sobre direito tributário internacional
e o planejamento tributário agressivo, chegando à conclusão de que tal instituto
corresponde a uma política tributária internacional defendida pela Organização de
Cooperação e Desenvolvimento Econômica, e fundamentada por meio do single tax
principle.