Juiz Das Garantias:A dissolução da tradição inquisitória

Descripción

O presente livro se dedica a analisar o delineamento e necessidade do Juiz das Garantias, instituído através da lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – Pacote anticrime. Logo, é necessário refletir sobre a função e atuação do juiz na fase de investigação pré-processual. Reconhecendo a evolução e modificação do papel inquisidor do juiz, na busca do princípio da verdade real, durante séculos no ordenamento brasileiro, assim, cabe uma nova interpretação do sistema normativo vigente por meio da densa principiologia e revisão estrutural de alguns institutos, impulsionando o sistema acusatório a medidas mais adequadas aos valores democráticos estabelecidos no Ordenamento Constitucional. Demanda-se suplantar o papel inquisidor e orientar a edificação do Juiz das Garantias, presente a partir dos artigos 3-A ao 3- F do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal -, responsável por todo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. Ademais, estuda-se, a base ideológica da nova figura que está inserida nas legislações de países da Europa e da América Latina. Bem como, aprecia-se a proposta brasileira e apresenta-se os principais argumentos teóricos favoráveis à implantação. A pesquisa buscou aprofundar a análise do instituto do Juiz das Garantias, sob a óptica da Constituição da República e da legislação processual penal brasileira, examinado os sistemas processuais anteriores e a origem da legislação brasileira, reforçando a importância do processo penal constitucional, adotando-se os princípios de maneira efetiva, não meramente formal.