Descripción
Os direitos fundamentais são de extrema relevância no ordenamento jurídico. Tendo isto
em conta, este livro oferece uma contribuição para a compreensão do público sobre a
teoria dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal do Brasil e sua aplicação
pelos tribunais superiores.Com este trabalho, pretende-se comentar as principais questões que envolvem o artigo 5º
da Constituição Federal de modo bastante direto e claro, apresentando, ainda, julgados
referentes às principais questões.
Esperamos que a obra sirva como um instrumento elucidativo dos pontos mais relevantes,
com noções que entendemos serem essenciais da teoria dos direitos fundamentais no
Brasil.
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