Art. 142/Cf:A Verdade Sobre O Mito: Uma Análise Histórico-Constitucional Para Compreender O Debate Atual Sobre Um Poder Moderador No Brasil

Descripción

Este Livro Faz Uma Avaliação Técnica Sobre O Art. 142 Da Constituição Federal Do Brasil, Debatendo A Recente Interpretação De Existência De Um “Poder Moderador” Por Parte Das Forças Armadas, O Qual Permitiria Que Estas Interferissem Sobre Um (Ou Mais) Poderes Da República, A Fim De “Garantir” Estabilidade. Será Explicado Como O Poder Moderador Foi Exercido E Abolido No Brasil, E Como Nosso Passado Recente Trouxe Institutos Semelhantes Para Arregimentar O Poder Executivo, Transformando-O Em Um Superpoder. Ademais, É Apresentada Uma Análise Constitucional Das Cartas Magnas Brasileiras E Sua Relação Com Esse Superpoder, O Qual Esteve Presente Em Grande Parte Da História Política Brasileira, Desde O Império Até Os Dias Atuais. Em Seguida, É Abordado O Período De Redemocratização No Brasil, Analisando O Seu Aspecto Político-Constitucional. Logo Depois, É Feita Uma Análise Sobre Os Princípios Constitucionais Que Orientam Nossa Nação, De Onde Se Constata A Inexistência De Capítulo Específico Que Autoriza O Poder Moderador. Por Fim, O Presente Livro Analisará O Art. 142 Da Constituição Federal, Dando A Sua Real Interpretação Conforme A Lei E A Constituição, Para Sacramentar Que Inexiste, Atualmente, Um Poder Moderador, Além De Analisar A Lei Complementar Nº 97/1999, Que Regulamentou O Art. 142 Da Cf/88. Nesse Contexto, A Presente Obra Foi Desenvolvida Utilizando-Se Do Método Dedutivo, Com Exame De Temáticas Gerais E Por Meio De Revisões Bibliográficas E Jurisprudências.