Acolhimento Institucional:desafios para a reinserção social dos jovens

Descripción

A presente obra dá enfoque às crianças e adolescentes institucionalizados de
forma precoce e prolongada, bem como as principais consequências deste instituto,
tais como a falta de pertencimento dos acolhidos, a despreparação para o convívio no
meio social, a inserção e a reiteração na vida criminosa. Diante disso, buscou-se
apresentar os desafios das políticas de atendimento infanto-juvenis, de acordo com
uma perspectiva histórica e cultural, desde as primeiras décadas do século XVIII até a
aplicação das medidas socioeducativas de internação – como meio de privativo de
liberdade – previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reiteradas pelo
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
As determinações da criminalização após o processo de institucionalização têm
como fonte a perda de pertencimento dos sujeitos acolhidos, fragilizando assim as
possibilidades destes em encontrarem sentido e perspectivas para o futuro. As
condições e o modo de vida das crianças e adolescentes retratam a vulnerabilidade e o
fator de risco social, a desfiliação (devido ao afastamento gerado entre a criança e a
família natural), a falta de base educacional e qualificação para o trabalho. Com isso,
abrem-se as portas das drogas e do mundo criminoso, como forma ilusória de aliviar o
sofrimento, experimentar novas formas de interação, adquirir visibilidade e o tão
sonhado pertencimento.
Na esfera privada – qual seja as relações familiares e do contexto social próximo
– os adolescentes vivenciam a ruptura de vínculos e carecem da intervenção do Estado
quanto à efetivação de políticas públicas que fomentem a resiliência. Os adolescentes
reincidentes, além disso, passam despercebidos pelas estruturas do Estado ou são
excluídos por não corresponderem aos padrões de comportamento desejado (ou
esperado), dado o problema dos estigmas ou rótulos sociais criados pela sociedade.
Assim, apesar dos progressos conceituais acerca dos direitos e garantias infanto-
juvenis, preponderam práticas punitivas em detrimento ao caráter socioeducativo das
medidas, perdendo totalmente o sentido para os jovens. O abrigo se torna a moradia
do acolhido. A estrutura desse ambiente é precária. O tratamento não se torna
individualizado. O Sistema reforça a história de segregação e desqualificação social. O
rótulo da reincidência funciona como um condutor para a focalização cada vez maior
do Sistema de Atendimento em medidas repressivas, que corroboram a manutenção
do adolescente no status que lhe é atribuído.