A Volta Redonda:burocratas e médicos na formação das políticas de saúde no Brasil (1963-2004)

Descripción

As políticas públicas do setor saúde no Brasil entre 1963 e 2004, se consideradas somente no seu aspecto
legal, seguiram o caminho da incorporação crescente de parcelas cada vez maiores da população, até a
universalização do direito à saúde, na segunda metade da década de 80, com a criação do Sistema Único
de Saúde (SUS). Entretanto, apesar de todas essas transformações legais, as políticas de saúde, se
consideradas na sua dinâmica social, mantêm um padrão no qual as divisões sociais determinam o acesso
à assistência a saúde. As modificações constitucionais ao longo do período não foram suficientes para
modificar o caráter fragmentário e residual da ação estatal no setor saúde.
Nesse período, dois grupos de interesse permanecem como os principais mediadores da política no
setor: a burocracia de Estado e os médicos. A burocracia devido a sua posição estratégica dentro do
Estado. Os médicos, devido a sua posição estratégica dentro da organização do setor saúde. Serão a
burocracia previdenciária e a burocracia da saúde as duas forças por trás das duas principais reformas do
setor: a unificação da Previdência, em 1967, e a chamada “reforma sanitária”, que resultou no capítulo
da saúde na Constituição Federal de 1988 e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entretanto, essa capacidade de produzir inovações legislativas ficou restrita à arena propriamente
estatal, sem afetar a dinâmica social. No caso dos médicos, a profissão conseguiu preservar sua
autonomia financeira e técnica frente à expansão do Estado no setor saúde. Como o estudo de caso
canadense parece mostrar, não existe um antagonismo entre a “prática liberal” e a expansão do Estado no
setor saúde, desde que essa expansão seja mantida por um teto financeiro e permita a atuação do
profissional tanto no setor público quanto no privado. Isso foi preservado no caso do Brasil. Mas, ao
preservar essa inserção liberal do médico, se preserva as condições de expansão do setor, sem resolver o
problema de acesso. Conclui-se que a distância entre o modelo universalista e a dinâmica social residual
das políticas de saúde no período são resultado das disputas entre os grupos sociais para manter sua
posição dentro do setor e/ou sua na participação na distribuição dos bens de saúde.