A desconsideração da personalidade jurídica para proteção do bem de família

Descripción

A família, base para o desenvolvimento de uma sociedade, merece especial proteção do Estado, o qual deve disponibilizar meios para que aquela possa viver de forma digna. Com a evolução comercial e pelas várias crises econômicas que a sociedade enfrenta, ao longo dos anos surgiu a necessidade especial de o Estado proteger, de forma mais sólida, o imóvel residencial que a família utiliza para seu abrigo e proteção. Por ser o conceito de família algo muito subjetivo, ao Direito cabe aplicar essa proteção, dada pelo Estado, sempre em consonância com os preceitos constitucionais, em especial com o princípio da dignidade da pessoa humana. Considerando-se a promulgação do novo CPC – Lei nº 13.105/2015, que positivou o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica, esse livro buscou aplicar tal instituto processual a fim de alcançar a entidade familiar, oculta atrás de uma personalidade jurídica e com isso, aplicar a proteção, dada pelo Estado, ao bem de família. Esse estudo tem por objetivo, assim, demonstrar a aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que o bem de família fica oculto por trás de uma pessoa jurídica, em que uma entidade familiar pode ter seu único bem, protegido pelo Estado, constrito por uma dívida que não lhe pertence. Por fim, após análise doutrinária e jurisprudencial, relacionam-se os instrumentos processuais, inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, adequados para se buscar a proteção dada pelo Estado ao bem de família.