Evolução do direito à saúde pública no Brasil:Uma visão geral quanto aos fundamentos do Direito à saúde, seus impactos financeiros, Responsabilidade do Estado, e o papel da Defensoria Pública para a efetivação desse Direito

Descripción

No livro, o autor apresenta os fundamentos do direito à saúde e sua evolução
histórica, até os dias atuais. Para tanto, trás a noção de eficácia dos direitos
fundamentais, tendo o direito à saúde como um direito mínimo existencial que
o Estado deva fornecer a todo e qualquer cidadão.
No discorrer da obra, são abordadas questões relacionadas à Análise Econômica
do Direito, bem como, em linhas gerias, os diversos impactos financeiros do
serviço público da saúde no país.
A atuação do Estado neste tema também é versada, em especial, com
mergulhos na responsabilidade do poder público em prestar o serviço publico à
saúde, a quem a Constituição Federal depositou o seu maior grau de interesse,
que foi o de preservar minimamente a dignidade das pessoas, valor este,
elevado na Constituição brasileira, ao grau de um dos pilares da República
Federativa do Brasil.
Por fim, o autor traz a evolução história da justiça gratuita no país, enfatiza o
papel da Defensoria Pública nas demandas relacionadas a saúde, sem perder de
vista o principal motivo da existência do Direito, que é o de diminuir a
desigualdade social, com a pretensão de fazer justiça, tendo, como norte
principal, a existência digna do ser humano, considerando este um fator que
deve nortear o implemento, abstrata e concretamente, de quaisquer políticas
públicas